Projeto permite hospedagem de menor em hotel com avós

O Projeto de Lei 7004/10

Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral

O Projeto de Lei 7325/10

Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho

O Projeto de Lei 7217/10.

Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias

O Projeto de Lei 7268/10.

Projeto proíbe venda de jogos violentos a menor de 18 anos

O Projeto de Lei 7319/10.

Proposta reserva vagas de trabalho a portadores de anemia falciforme

O Projeto de Lei 7561/10.

Projeto prevê auxílio-alimentação para médicos residentes

O Projeto de Lei 7328/10.

Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar

O Projeto de Lei 7523/10.

Caminhonetes poderão circular a 110 km/h em rodovias rurais

O Projeto de Lei 7678/10.

Projeto muda cálculo do IR em transações na Bolsa de Valores

O Projeto de Lei 7677/10.

Recurso especial. Execução de crédito referente a honorários advocatícios.

Artigo 1º da lei 9.469/97.

STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.

Poder de Polícia: um estudo acerca da forma de atuação partindo do Interesse Público sobre o Interesse Particular

lei. Vale ressaltar que o estudo baseia-se em diversas jurisprudências como também no ordenamento

Tribunal absolve ex-estagiária que denunciou servidor do Ministério Público Federal

Quem pede abertura de sindicância ou inquérito policial contra servidor público, mesmo incorrendo em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

Pena de Perdimento ganha nova versão: reflexões sobre processo legal, celeridade e transparência

Com a Lei nº 14.651/2023, o Brasil se atualiza e se alinha às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As nove principais dúvidas sobre LGPD

Em vigor desde setembro passado, a Lei Geral de Proteção de Dados prevê punições que podem chegar até 2% do faturamento a partir de agosto deste ano.

Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de

CNJ impede apropriação de depósitos judiciais no TJ-PR

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu os efeitos de projeto de lei aprovado pela Assembleia

Vereadores baianos envolvidos em suposto esquema de corrupção pedem liberdade no STF

recebimento de propina para agilizar a aprovação de projeto de lei que regularizaria a construção de empreendimento